Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 12515-41.2019.5.15.0040
Inexistência de vícios na decisão embargada
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Inexistência de vícios na decisão embargada
- Contrato Temporário
- Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Contrato Temporário; Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional