Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-ARR 71500-89.2009.5.15.0157
Ilegitimidade passiva: responsabilidade solidária
- Direito do Trabalho
- Ilegitimidade passiva
- Responsabilidade solidária
- Prescrição
- Vício na decisão embargada
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Partes e Procuradores
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEMA 1.206 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRESCRIÇÃO. TEMA 583 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Partes e Procuradores; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho