Rito sumaríssimo: rescisão sem justa causa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA – FALTA GRAVE NÃO CARACTERIZADA – ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST A Corte de origem, analisando as premissas fáticas probatórias dos autos, entendeu que a aplicação da pena máxima à Reclamante não levou em consideração a necessária gradação. Nesse contexto, reconheceu a nulidade da pena aplicada e declarou rescindido o contrato de trabalho sem justa causa, deferindo os consectários legais. A mudança desse entendimento encontra óbice Súmula nº 126 do TST. A decisão agravada deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.