Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 11983-80.2017.5.03.0037
Base de Cálculo: plano de Cargos e Salários
- Direito do Trabalho
- Base de Cálculo
- Plano de Cargos e Salários
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração
Indexação
Base de Cálculo; Plano de Cargos e Salários; Transcendência