Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 25-13.2021.5.08.0007
Negativa de Prestação Jurisdicional: coisa Julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Coisa Julgada
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de Declaração conhecidos e não providos .
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada; Transcendência