Jurisprudências
TSTED-RR 1000443-41.2018.5.02.0609
Professor: enquadramento sindical
- Direito do Trabalho
- Professor
- Enquadramento sindical
- Professores
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA OU AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Professores; Enquadramento Sindical