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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 226100-30.2005.5.01.0341

Coisa julgada: correção monetária e juros

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS . TRÂNSITO EM JULGADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Honorários Periciais; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Preclusão / Coisa Julgada

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