Execução: inexistência de omissão e contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I e IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS TEMAS "PRECLUSÃO E COISA JULGADA" E "PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE". INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. Hipótese em que o exequente pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.