Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1667-34.2012.5.01.0006
Dataprev: progressões horizontais por antiguidade
- Direito do Trabalho
- Dataprev
- Progressões horizontais por antiguidade
- Dotação orçamentária
- Decisão regional em consonância com a jurisprudência do TST
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . DATAPREV. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Cargos e Salários; Promoção