Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20653-57.2020.5.04.0334
Prêmio: tomador de Serviços / Terceirização
- Direito do Trabalho
- Prêmio
- Tomador de Serviços / Terceirização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Prêmio; Tomador de Serviços / Terceirização; Negativa de Prestação Jurisdicional