Alegação de erro material no enquadramento do rito processual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ENQUADRAMENTO DO RITO PROCESSUAL. ERRO MATERIAL CONSTATADO A Sexta Turma do TST quanto ao tema "PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL" reconheceu a transcendência, porém negou provimento ao agravo do reclamante. No caso, o embargante alega que constou do acórdão que o feito tramita sob o rito sumaríssimo, sendo o processo tramita pelo procedimento ordinário. Requer o aclaramento da decisão aplicando-se o efeito modificativo ao julgado. De fato, constou equivocadamente do acórdão embargado, no tópico da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, que o feito estava submetido ao rito sumaríssimo. No entanto, o processo tramita efetivamente pelo rito ordinário, conforme previsão legal aplicável à espécie. Destaca-se que esse equívoco não ensejou qualquer prejuízo na análise do agravo interno interposto pela parte. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material, sem efeito modificativo do julgado.