Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 20023-84.2020.5.04.0371
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Vícios inexistentes
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA INOBSERVÂNCIA NULIDADE DA DISPENSA REINTEGRAÇÃO TEMA 11 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização