Jurisprudências
TSTAg-AIRR 257-47.2021.5.11.0005
Reconhecimento de relação de emprego: dialeticidade
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de relação de emprego
- Dialeticidade
- Inobservância
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Ônus da Prova
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ônus da Prova