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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 757-30.2018.5.08.0126

Turnos ininterruptos de revezamento: norma coletiva

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

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