Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 776-75.2021.5.09.0652
A) embargos de declaração dos reclamantes: vício
- Direito do Trabalho
- A) embargos de declaração dos reclamantes
- Vício
- B) embargos de declaração do reclamado
Ementa
A) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. B) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.