Mero inconformismo: o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração, que não têm função revisional

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. 1. O acórdão embargado apreciou a questão debatida de forma expressa, concluindo que o reconhecimento da insalubridade por falta de utilização de EPI autoriza o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços com esteio no item III do Tema 1.118 da Repercussão Geral. 2. O inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração, que não têm função revisional. Embargos de declaração a que se nega provimento .