Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DOS SERVIÇOS. EMPRESA PRIVADA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ DA SÚMULA 331, IV, DO TST. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO (12X36). AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 422/TST. ÔNUS DA PROVA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE FREQUÊNCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 338, I/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.