Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10329-47.2020.5.03.0136
Cerceamento de Defesa: transcendência
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de Defesa
- Transcendência
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Cerceamento de Defesa; Transcendência; Legitimidade Ativa