Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 71400-45.1992.5.21.0002
Execução: inexigibilidade de título exequendo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Inexigibilidade de título exequendo
- Coisa julgada
- Preclusão
- Limitação dos reajustes à data base da categoria
- Excesso de execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. LIMITAÇÃO DOS REAJUSTES À DATA BASE DA CATEGORIA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DA URP DE FEVEREIRO DE 1989 SOBRE VANTAGENS RELATIVAS AO IPC DE JUNHO DE 1987 E PCCS E EFEITO CASCATA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução