Acúmulo de funções: mero inconformismo

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MERO INCONFORMISMO. 1. A ré embarga de declaração alegando que pintar rodas dos veículos quatro vezes por semana não é suficiente para causar desvio de função. 2. Não há omissão. A embargante apenas reiterada os argumentos apresentados nos recursos anteriores e sucessivamente rejeitados, evidenciando o manejo inadequado dos embargos de declaração, os quais não têm função revisional. Embargos a que se nega provimento.