GMAAB/sj/gvc AGRAVO: empregador

GMAAB/sj/gvc AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRASCENDÊNCIA. 1 - A Ré sustenta que o TRT incorreu em omissão visto que não se manifestou quanto ao encerramento da Joint-Venture em 20.05.2016 e nem quanto aos artigos 1.032 do CC e 10-A da CLT. 2 - O TRT entendeu que houve formação de grupo econômico visto que a holding SABGROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (atual FIRST BRASIL GROUP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.B) compunha a sociedade de várias empresas do grupo Buffalo, com sócio em comum, apresentando objeto social semelhantes, pelo que, entendeu que a ré deve ser responsabilizada solidariamente pela dívida da devedora principal First Brasil. 3 - Ressaltou a Corte que fatores relacionados à contemporaneidade do lugar ocupado no quadro societários não é suficiente para afastar o grupo econômico. Assim, o TRT entregou a prestação jurisdicional postulada pela parte, manifestando-se sobre as questões decisivas para o desfecho da lide (arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 489 do CPC/2015). 4 - Agravo conhecido e não provido. GRUPO ECONÔMICO. FASE DE CONHECIMENTO. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, o qual aplicou o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. A Ré sustenta que as Recorrentes nunca participaram do mesmo grupo econômico da real empregadora da empregada. Repete as alegações do recurso de revista. Tendo em vista que a parte não impugna as razões da decisão recorrida, encontra-se desfundamentado. Agravo conhecido e não provido.