Jurisprudências
TSTAIRR 1001496-48.2023.5.02.0038
Diferenças de remuneração variável: natureza jurídica
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Diferenças de remuneração variável
- Natureza jurídica
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO SUSCITADA. SÚMULA 297 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de dezembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator