Jurisprudências
TSTAg-RRAg 20383-65.2020.5.04.0291
Enquadramento sindical: categoria profissional diferenciada
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Enquadramento sindical
- Categoria profissional diferenciada
- Vendedor normas coletivas
- Sindicato patronal
- Local da prestação de serviços
- Indenização "smartphone"
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDOR NORMAS COLETIVAS. SINDICATO PATRONAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO "SMARTPHONE". ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA CLT . Mantida a decisão mediante foi denegado seguimento ao agravo de instrumento e recurso de revista da reclamada . Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Material; Ajuda-Quilometragem