Jurisprudências
TSTAg-AIRR 955-63.2016.5.10.0811
Falta de cabimento: deserção
- Direito do Trabalho
- Falta de cabimento
- Deserção
- Descumprimento do artigo 896, § 1º-a, III, da CLT
- Tribunal Federal no v. acórdão recorrido
- Recurso
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. FALTA DE CABIMENTO. DESERÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, III, DA CLT. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos que se oponham aos fundamentos adotados pelo eg. Tribunal Federal no v. acórdão recorrido. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Recurso