Jurisprudências
TSTRR 10429-95.2022.5.03.0147
Recurso de revista interposto sob a égide da lei n 13.467/17 - preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Ementa
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N 13.467/17 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista de que não se conhece.