Indenização por danos materiais: pensão vitalícia

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANANTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ANTERIORMENTE DESEMPENHADA. RELAÇÃO DE CONCAUSA ENTRE O LABOR E A ENFERMIDADE. APLICAÇÃO DO IRR 76. Verificada possível afronta ao art. 950 do Código Civil, mostra-se pertinente o reexame do recurso de revista, motivo pelo qual se dá provimento ao agravo. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANANTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ANTERIORMENTE DESEMPENHADA. RELAÇÃO DE CONCAUSA ENTRE O LABOR E A ENFERMIDADE. APLICAÇÃO DO IRR 76. 1. O Tribunal Regional consignou que o laudo pericial concluiu pela incapacidade total e permanente para a função anteriormente exercida, considerada a concausa comprovada. 2. Nos termos do art. 950 do Código Civil, a incapacidade laboral enseja o pagamento de pensão mensal equivalente à remuneração percebida. Todavia, a responsabilidade civil deve observar o nexo de causalidade, não sendo possível imputar ao empregador a reparação por parcela do dano a que não deu causa. 3. Em consonância com o entendimento firmado no Incidente de Recursos Repetitivos nº 76 desta Corte, o valor da pensão mensal deve ser reduzido em até 50% nas hipóteses de concausalidade, salvo delimitação específica do grau de contribuição do trabalho. 4. Reconhecido o nexo concausal, é devido o pagamento de pensão mensal correspondente a 50% da última remuneração da função anteriormente exercida. Recurso de revista conhecido e provido.