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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000068-57.2023.5.02.0385

Uber e motorista de aplicativo: dialeticidade inobservada

  • Direito do Trabalho
  • Uber e motorista de aplicativo
  • Dialeticidade inobservada
  • Reconhecimento de Relação de Emprego

Ementa

AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UBER E MOTORISTA DE APLICATIVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO ÓBICE APRESENTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE, CONSUBSTANCIADO NA INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não há como prover o presente agravo interno, tendo em vista a constatação de que o agravo de instrumento da parte não lograva sequer conhecimento. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Reconhecimento de Relação de Emprego

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