TSTAg-AIRR 1000234-29.2021.5.02.0363
Assédio Moral: indenização por Dano Moral
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Assédio Moral
- Indenização por Dano Moral
- Doença Ocupacional
- Cerceamento de Defesa
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –CERCEAMENTO DE DEFESA –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –ASSÉDIO MORAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Assédio Moral; Indenização por Dano Moral; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa