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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000234-29.2021.5.02.0363

Assédio Moral: indenização por Dano Moral

Ementa

AGRAVO DA PARTE RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –CERCEAMENTO DE DEFESA –INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS –ASSÉDIO MORAL - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Indexação

Assédio Moral; Indenização por Dano Moral; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Cerceamento de Defesa

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