TSTAg-RRAg 0012740-82.2022.5.15.0096
Rito sumaríssimo: limitação da condenação aos valores atribuídos à causa
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- Limitação da condenação aos valores atribuídos à causa
- Adicional de insalubridade
- Honorários periciais
- Item i da súmula 422 do TST
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – RITO SUMARÍSSIMO - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS À CAUSA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – HONORÁRIOS PERICIAIS. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo de que não se conhece e que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 9 de fevereiro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator