Confissão ficta: premissa fática não consignada no acórdão regional e não prequestionada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PREMISSA FÁTICA NÃO CONSIGNADA NO ACÓRDÃO REGIONAL E NÃO PREQUESTIONADA. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. O acórdão do Tribunal Regional não faz qualquer referência à ocorrência de confissão ficta, tampouco é instado a fazê-lo mediante embargos declaratórios e mesmo nas contrarrazões a recorrida não trata da matéria. 2. A alegação, portanto, é inovadora e não prequestionada, além de esbarrar no impedimento previsto na Súmula 126 do TST, pois sua constatação exigiria revolvimento do conjunto probatório. Embargos de declaração a que se nega provimento.