TSTAg-AIRR 0020503-49.2021.5.04.0752
Adicional de insalubridade: grau médio
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Grau médio
- Ingresso em câmaras frias
- Aplicação do óbice da súmula 126/TST
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 1. O Tribunal Regional, com fundamento na análise do conjunto fático-probatório (prova pericial e testemunhal), constatou a presença do agente nocivo nas tarefas desempenhadas pelo reclamante. 2. Logo, a pretensão recursal de afastar a caracterização da insalubridade demandaria o reexame de fatos e provas, conduta vedada nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de maio de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator