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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0020503-49.2021.5.04.0752

Adicional de insalubridade: grau médio

Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Grau médio
  • Ingresso em câmaras frias
  • Aplicação do óbice da súmula 126/TST

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 1. O Tribunal Regional, com fundamento na análise do conjunto fático-probatório (prova pericial e testemunhal), constatou a presença do agente nocivo nas tarefas desempenhadas pelo reclamante. 2. Logo, a pretensão recursal de afastar a caracterização da insalubridade demandaria o reexame de fatos e provas, conduta vedada nesta instância recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 14 de maio de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

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