Jurisprudências
TSTAIRR 11438-19.2018.5.18.0017
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- Execução
- Coisa julgada
- Compensação
- Suspensão da execução
- Adicional de Periculosidade
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA . COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURADA. A discussão proposta no recurso demanda prévio exame do título exequendo e da legislação infraconstitucional de regência, razão pela qual não se vislumbra transgressão direta e literal aos artigos da Constituição Federal apontados como violados. Agravo interno a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Suspensão do Processo; Outros Adicionais