Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1807-14.2015.5.10.0006
Justa Causa / Falta Grave: recurso
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Justa Causa / Falta Grave
- Recurso
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por maioria, rejeitar os embargos de declaração. Vencido o Exmo. Ministro Evandro Valadão.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional