Gratificação de função: aumento salarial disfarçado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. aumento salarial disfarçado. Integração ao salário. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. No caso em tela, o acórdão embargado foi claro ao manter o óbice da Súmula 126 do TST. Ficou consignado que a tese recursal da reclamada (de que não haveria diferenças nas atribuições entre as funções de analista) confronta o quadro fático estabelecido pelo Tribunal Regional, que reconheceu expressamente a ausência de comprovação, por parte da empresa, da diferença de atribuições entre os cargos, concluindo pela existência de reajuste salarial disfarçado. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.