Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 21302-18.2016.5.04.0025
Execução: limites objetivos da coisa julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Limites objetivos da coisa julgada
- Mácula à coisa julgada não configurada
- Omissão
- Não ocorrência
- Promoção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. MÁCULA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Promoção