Jurisprudências
TSTAg-RRAg 100330-49.2017.5.01.0521
Nulidade do despacho de admissibilidadedo recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Súmua 459 do TST
- Horas extras
- Turno ininterrupto de revezamento
- Norma coletiva
- Validade
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADEDO RECURSO DE REVISTA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMUA 459 DO TST - HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Mantida a decisão mediante foi denegado seguimento ao agravo de instrumento da reclamante. Agravo a que se nega provimento
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Turno Ininterrupto de Revezamento; Correção Monetária; Penalidades Processuais