Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1608-17.2011.5.01.0027
Execução: atualização dos créditos trabalhistas
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Atualização dos créditos trabalhistas
- Índice de correção monetária
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Gratificação de Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no § 2º do art. 896 da CLT. Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Gratificação de Função; Correção Monetária; Divisor; Intervalo 15 Minutos Mulher