Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0100707-37.2023.5.01.0512
Rito sumaríssimo: contrato de trabalho
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Contrato de trabalho
- Rescisão indireta
- Requisitos do artigo 896, §9º, da CLT não atendidos
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT NÃO ATENDIDOS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA. EXAME PREJUDICADO. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de novembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator