Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0000417-57.2019.5.17.0011
Inexistência de vícios na decisão embargada
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vícios na decisão embargada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 25 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator