Turnos ininterruptos de revezamento: alternância de turnos quadrimestral

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNOS QUADRIMESTRAL – CARACTERIZAÇÃO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE. ANÁLISE CONJUNTA. OMISSÕES CONSTATADAS. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a omissão no acórdão embargado quanto aos parâmetros da jornada de trabalho fixada em norma coletiva, impõe-se o acolhimento dos embargos para, sanando o vício, determinar que os limites para apuração das horas extras observem o que está estipulado nos instrumentos coletivos, a ser verificado em liquidação de sentença, ante a impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST). Embargos de declaração conhecidos e providos.