TSTAg-AIRR 11004-95.2020.5.15.0032
Adicional de periculosidade: (súmula 126 do TST)
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- (súmula 126 do TST)
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (SÚMULA 126 DO TST). Conforme registrado no acórdão regional, foi constatado por meio de laudo pericial que não havia agentes perigosos na área de operação do reclamante. Além disso, a perícia concluiu que o armazenamento de combustíveis na área ao lado , dava-se em conformidade com o item 4.1 do anexo 2 da NR16 . Assim, a modificação do julgado exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nos termos daSúmula126do TST . Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade