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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11004-95.2020.5.15.0032

Adicional de periculosidade: (súmula 126 do TST)

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (SÚMULA 126 DO TST). Conforme registrado no acórdão regional, foi constatado por meio de laudo pericial que não havia agentes perigosos na área de operação do reclamante. Além disso, a perícia concluiu que o armazenamento de combustíveis na área ao lado , dava-se em conformidade com o item 4.1 do anexo 2 da NR16 . Assim, a modificação do julgado exigiria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nos termos daSúmula126do TST . Agravo não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Adicional de Periculosidade

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