Empregada de loja de departamentos: operadora de caixa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADA DE LOJA DE DEPARTAMENTOS. OPERADORA DE CAIXA. OFERECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE EMPRESA COLIGADA. FINANCIÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A autora não era empregada de empresa administradora de cartão de crédito, mas da loja de departamentos, atuando como operadora de caixa, fato incontroverso. O fato de oferecer cartão de crédito de empresa coligada, ainda que integrante do mesmo grupo econômico, não a torna financiária, sendo inaplicável o Tema 177 e tampouco a Resolução 3.954 do Bacen justifica o enquadramento sindical pretendido. 2. Na verdade, os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos a que se nega provimento.