Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: cargo de gestão

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. DEBATE ATRELADO AO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que o reclamante exercia cargo de gestão, nos termos do art. 62, II, da CLT, porquanto detinha efetivos poderes de comando, gestão de equipe, autonomia funcional e remuneração diferenciada. Consignou, ainda, que a reclamada se desincumbiu do ônus da prova e afastou expressamente a alegação de prova dividida. A pretensão recursal de infirmar tais premissas demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula n.º 126 do TST. Agravo Interno conhecido e não provido.