TSTAg-AIRR 10570-14.2017.5.18.0005
Enquadramento bancário: empregada de empresa de processamento de dados
- Direito do Trabalho
- Enquadramento bancário
- Empregada de empresa de processamento de dados
- Prestação de serviços a terceiros em percentual expressivo
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Grupo Econômico
- Enquadramento
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – ENQUADRAMENTO BANCÁRIO. EMPREGADA DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS EM PERCENTUAL EXPRESSIVO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento merece ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Grupo Econômico; Enquadramento; Cerceamento de Defesa; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios