Omissão não caracterizada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO E MÉRITO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade, óbice processual que impede o ingresso no mérito da causa, não havendo falar em cerceamento do direito de defesa, na medida em que o direito recursal não é incondicional, cabendo ao recorrente preencher os requisitos de admissibilidade previstos na legislação processual. 2. Assim, a não apreciação da matéria de mérito não constitui omissão, mas consequência da inadmissibilidade do recurso interposto e o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.