Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000526-21.2022.5.02.0608
Honorários advocatícios sucumbenciais: reforma do acórdão regional
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Reforma do acórdão regional
- Sentença restabelecida
- Inversão da sucumbência
- Decorrência lógica
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DO ACÓRDÃO REGIONAL. SENTENÇA RESTABELECIDA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. DECORRÊNCIA LÓGICA. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial