Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1000203-02.2017.5.02.0443
Rescisão do Contrato de Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Rescisão do Contrato de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Rescisão do Contrato de Trabalho