Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100483-79.2020.5.01.0003
Execução: alcance
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Alcance
- Legitimidade para execução individual da ação coletiva
- Limitação posta na própria inicial
- Legitimidade Ativa
- Preclusão / Coisa Julgada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AÇÃO COLETIVA. ALCANCE. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DA AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO POSTA NA PRÓPRIA INICIAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Legitimidade Ativa; Preclusão / Coisa Julgada