Avon: executiva de vendas

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AVON. EXECUTIVA DE VENDAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O TRT manteve o indeferimento do reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, por concluir que não estavam presentes os requisitos do artigo 3º da CLT, especialmente a subordinação jurídica. Consignou, ainda, que “não fosse isso, os requisitos ou metas impostos pela reclamada são perfeitamente admissíveis em um contrato comercial, não afastando, por si sós, sua natureza autônoma.” A decisão regional, conforme proferida está em harmonia com a jurisprudência desta Corte que firmou o entendimento de que as funções desempenhadas pela executiva de vendas da AVON, mesma função desempenhada pelo reclamante, não possibilitam reconhecer vínculo empregatício, haja vista a ausência de subordinação. Precedentes. Incide a Súmula nº 333 desta Corte como obstáculo à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito. A existência de obstáculo processual apto a inviabilizar o exame da matéria de fundo veiculada, como no caso, acaba por evidenciar, em última análise, a própria ausência de transcendência do recurso de revista, em qualquer das suas modalidades, conforme precedentes invocados na decisão agravada. Agravo não provido.