Negativa de prestação jurisdicional não configurada

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NÃO OCORRÊNCIA DO ACIDENTE DE TRABALHO. Após a oposição de embargos de declaração, o Colegiado a quo reiterou os fundamentos antes lançados e se manifestou sobre as características físicas da reclamante, bem como acerca da não comprovação do acidente de trabalho e do nexo de causalidade da patologia com as atividades laborais. Nesse passo, tendo a Corte de origem exposto todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento, com análise integral da matéria trazida a sua apreciação, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A DESCONTITUIÇÃO DO LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. Diante do quadro fático regional, que é insuscetível de revisão nessa instância extraordinária, não se evidenciam as violações legais e constitucionais apontadas pela reclamante – posto que não foram comprovados os elementos da caracterização de um acidente ou de uma doença do trabalho e da responsabilização do empregado. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.